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Contratar mais 100 funcionários para a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) é uma das medidas incluídas na proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2021 do Governo, que foi entregue esta segunda-feira na Assembleia da República, depois de aprovação em Conselho de Ministros.
A proposta de OE reconhece na DGEG “um serviço do Estado crucial para o momento da transição energética no qual o Portugal se encontra”. Neste sentido, o Executivo pretende juntar mais cerca de 100 trabalhadores aos 300 existentes. Este aumento está previsto acontecer durante o próximo ano.
A falta de meios na DGEG é um problema que se arrasta há muitos anos. Tudo indica que esta novidade aponta, em grande medida, para o sector das energias renováveis, nomeadamente para o solar fotovoltaico. Entre as queixas do sector à actuação da DGEG estavam a demora nas respostas, a morosidade de processos de licenciamento e a falta de apoio às empresas promotoras. A falta de articulação com outras entidades na elaboração de programas e a operacionalização de tarefas têm sido apontadas como deficientes e prejudicais a um sector que se está a transformar.
No âmbito do OE 2021, a capacitação tecnológica será outra prioridade. Recorde-se que os problemas recorrentes das plataformas de recepção de candidaturas foram obstáculos enormes às empresas durante um longo período de tempo. Para além da energia, o Executivo prevê um reforço nos recursos humanos da Agência Portuguesa do Ambiente que, em conjunto com a DGEG reportam ao Ministério do Ambiente e da Acção Climática (MAAC).
Ainda de acordo com o documento, as prioridades deste investimento e destas medidas estão direccionadas para a eficiência energética, para a electrificação, infra-estruturas, desenvolvimento das interligações e digitalização.
Desconhece-se ainda a estratégia global do Executivo para a área dos edifícios, mas já foram apresentadas algumas medidas e anúncios. É o caso dos 4,5 milhões de euros para a sustentabilidade do sector residencial, no âmbito do Fundo Ambiental – dos quais 1,75 milhões foram disponibilizados ainda em 2020 –, e o orçamento de 384 milhões de euros por ano, já para 2020, para combater a pobreza energética. No primeiro caso, as verbas serão distribuídas pelos proprietários para tornarem as suas casas energeticamente mais eficientes até um limite máximo de 7 500 euros. Quanto à mitigação da pobreza energética, o Estado irá precisar de 7 671 milhões de euros até 2040, segundo a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE), que esteve há uns meses em consulta pública. Recorde-se que a ELPRE é um dos instrumentos de política de energia e clima exigidos por Bruxelas.
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