Um inquérito do Buildings Performance Institute Europe (BPIE) mostra que os Estados-Membros da União Europeia diferem na preparação dos seus Planos Nacionais de Renovação de Edifícios. A análise aponta progressos pontuais, mas também lacunas significativas, sobretudo ao nível da consulta pública, da capacidade administrativa e da clareza estratégica.
Os Planos Nacionais de Renovação de Edifícios são uma das principais ferramentas previstas na revisão da Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), cuja transposição deverá estar concluída até 29 de Maio de 2026. Estes planos visam orientar a renovação do parque imobiliário europeu, reduzindo o consumo de energia e as emissões de gases com efeito de estufa, enquanto promovem edifícios mais resilientes e sustentáveis.
Consulta pública ainda não é prioridade em vários países
Segundo o inquérito do BPIE, realizado entre Julho e Setembro de 2025 junto de 52 participantes de 19 Estados-Membros, a forma como os países organizam os seus processos de consulta pública varia consideravelmente. Enquanto alguns governos já criaram grupos de trabalho dedicados e mecanismos de envolvimento das partes interessadas, muitos outros ainda não deram prioridade a uma participação pública estruturada.
Numa entrevista publicada pelo BPIE, Volodymyr Vladyka, responsável por políticas deste instituto, explica que o potencial transformador dos Planos Nacionais de Renovação de Edifícios depende directamente da forma como estes são concebidos e implementados. “O ambiente construído da Europa desempenha um papel central na nossa economia e na vida quotidiana das pessoas. É onde os europeus passam mais de 90% do seu tempo”, sublinha. “A forma como renovamos e transformamos os edifícios tem uma influência fundamental no consumo de energia, nas emissões e no bem-estar das pessoas.”
De acordo com o responsável, quando bem executados, os Planos Nacionais de Renovação de Edifícios podem tornar-se “uma ferramenta importante para os Estados-Membros impulsionarem uma transformação sistemática do seu parque imobiliário nacional”, desbloqueando benefícios como maior segurança energética, melhor saúde pública, maior flexibilidade do sistema energético e um sector da construção preparado para o futuro. No entanto, alerta que esse impacto só será possível se os Estados-Membros encararem o processo com seriedade, tanto na fase de planeamento como na implementação.
A falta de capacidade administrativa e outros problemas
O inquérito identifica quatro desafios recorrentes: garantir uma inclusão abrangente dos diferentes grupos da sociedade, assegurar transparência sobre o desenvolvimento dos planos, dispor de capacidade administrativa suficiente para executar o processo e manter estabilidade e continuidade política. “Em muitos Estados-Membros, o processo de consulta ainda precisa de atenção se os países quiserem ter Planos Nacionais de Renovação de Edifícios robustos e credíveis”, observa Vladyka, acrescentando que a ausência de envolvimento precoce do público pode comprometer a qualidade e o calendário dos planos.
Apesar das dificuldades, existem exemplos de boas práticas. Espanha destacou-se por adoptar um processo de cocriação alargado, envolvendo grupos de especialistas e diferentes níveis de governação desde uma fase inicial. A Polónia, por sua vez, iniciou cedo a consulta pré-pública e apresentou uma versão preliminar do plano, permitindo às partes interessadas reagir a propostas concretas. “Começar cedo e envolver as pessoas desde o início pode fazer uma diferença real”, afirma o responsável do BPIE.
Entre as recomendações dirigidas aos governos nacionais, o instituto sublinha a necessidade de reforçar os recursos humanos dedicados à elaboração dos Planos Nacionais de Renovação de Edifícios e de garantir que estes planos são construídos colectivamente. “Quando mais vozes são incluídas, é muito mais provável que o plano permaneça relevante e aplicável, mesmo que os contextos políticos mudem no futuro”, defende Vladyka.
Num contexto em que a eficiência energética dos edifícios é crucial para os objectivos climáticos, energéticos e de segurança da União Europeia, o BPIE considera que uma maior atenção ao desenvolvimento dos Planos Nacionais de Renovação de Edifícios permitirá aos Estados-Membros tirar pleno partido da renovação do parque imobiliário e preparar o sector para os desafios das próximas décadas.
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