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Decorre, até 15 de Maio, a consulta pública da estratégia definida pelo Governo para combater a pobreza energética. A melhoria da eficiência energética nos edifícios residenciais é um dos eixos previstos no plano proposto pelo Executivo e, entre 2021 e 2025, terá 300 milhões de euros para a sua concretização
A consulta pública da Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2021-2050 está aberta a todos os cidadãos, quer em nome individual ou como entidade colectiva, numa acção promovida pelo ministério do Ambiente e da Acção Climática. Depois do período de contributos, segue-se a análise das participações e o encerramento da mesma.
Actualmente, em Portugal, e com base na informação existente, estima-se que a pobreza energética afecte entre 1,9 e 3 milhões de pessoas. A curto-médio prazo, a estratégia definida pelo Governo pretende, por um lado, alocar, pelo menos, 300 milhões de euros de fundos europeus entre 2021 e 2025 a acções de eficiência energética nos edifícios residenciais – a medida faz parte do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), onde consta que Portugal “irá destinar ao sector residencial, nos próximos cinco anos, 300 dos 610 milhões de euros alocados à eficiência energética de edifícios, abrangendo todo o tipo de agregados familiares, estando previsto que durante 2021 serão lançadas as primeiras iniciativas de apoio, onde se pretende adoptar abordagens para enfrentar o desafio dos investimentos iniciais associados à renovação energética dos edifícios residenciais, com enfoque nos agregados familiares com baixos rendimentos e em situação de pobreza energética”. Segundo o documento, dos 300 milhões “, 130 milhões de euros servirão para implementar a medida ‘vale eficiência’, 135 milhões de euros para dar seguimento ao programa Edifícios + Sustentáveis e 35 milhões de euros para implementar projetos de autoconsumo colectivo e comunidades de energia renovável”. A habitação social também está contemplada, estando prevista a alocação, nos próximos cinco anos, de “mais de 1200 milhões de euros para reforçar a política de habitação em Portugal, onde se incluirá a reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, promovendo-se desta forma um acesso generalizado a condições de habitação adequadas”.
O documento estabelece que serão atribuídos 100 mil “vales eficiência” – no valor de 1 300 euros cada – a famílias em situação de pobreza energética para substituição de equipamentos e adopção de soluções eficientes nos seus alojamentos. A isto, junta-se o desenvolvimento e implementação de um sistema de monitorização da pobreza energética em Portugal, assim como a promoção de estruturas locais para o apoio e acompanhamento das famílias em situação de pobreza energética. Sem esquecer o estímulo de projectos de autoconsumo e de criação de comunidades de energia renovável que integrem famílias em situação de pobreza energética.
Com esta Estratégia, o Governo pretende aumentar o desempenho energético das habitações, reforçar as condições de acesso a serviços energéticos, reduzir os encargos com o consumo de energia e robustecer o conhecimento e o acesso à informação. Com horizonte em 2050, pretende-se reduzir de 18,9 % (2019) para menos de 1 % a população a viver em agregados sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida. Também por essa altura, espera-se que menos de 5 % da população viva em habitações com problemas de infiltrações, humidade ou elementos apodrecidos e que nenhuma família em Portugal tenha uma despesa com energia superior a 10 % do total de rendimentos.
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