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Até 22 de Março, qualquer cidadão europeu, seja a nível individual, seja via empresa ou organização, pode dar a sua opinião sobre a avaliação de impacto inicial preparada pela Comissão Europeia (CE) no âmbito da revisão da Directiva Europeia para o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD).
Este pedido de comentários antecede a consulta pública para a proposta de revisão da lei comunitária, que decorrerá no segundo trimestre deste ano, e posterior adopção por parte da Comissão, agendada para o último trimestre do ano.
Até à data, disponíveis no sítio on-line da CE, estão já seis comentários sobre a revisão da EPBD, sendo uma delas portuguesa, emitida pela ANQIP – Associação Nacional para a Qualidade nas Instalações Prediais, uma associação técnico-científica da sociedade civil, sem fins lucrativos, que tem como objectivos gerais a promoção e a garantia da qualidade e da eficiência nas instalações prediais, com particular ênfase no ciclo predial da água e nas questões de sustentabilidade. A associação considera que tem sido negligenciada a importância do nexus água-energia nos edifícios, e que “o problema deve ser abordado de forma diferente em relação aos outros componentes da habitação (climatização, electrodomésticos, etc.), pois o consumo de água nas edificações tem implicações não só no consumo de energia na edificação (produção de água quente sanitária), mas também nas redes públicas de abastecimento e drenagem de água (em bombagem, captação, tratamento, etc.)”. Segundo a ANQIP, a directiva em causa deveria aceitar e dar prioridade ao rótulo europeu de eficiência energética e hídrica para produtos sanitários, que está em curso através de um Acordo Voluntário com a entidade representativa do sector (UWLA).
A revisão da EPBD vai ter como foco as disposições relativas à renovação energética dos edifícios, nomeadamente no que se relaciona com a estratégia Renovation Wave, apresentada pela Comissão Europeia e que tem como objectivo duplicar a taxa anual de intervenções deste tipo na Europa.
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