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Arrancou ontem a primeira fase de candidaturas ao programa Vale Eficiência. A medida é operacionalizada pelo Fundo Ambiental e prevê, até ao final do ano, atribuir 20 mil vales de 1 300 euros a famílias em situação económica vulnerável e risco de pobreza energética, para que estas possam investir na melhoria do conforto térmico das suas habitações. O montante pode ser aplicado em intervenções na envolvente ou na aquisição de equipamentos e soluções eficientes e é pago directamente aos fornecedores, mas empresas têm de estar inscritas para participar.
Enquadrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na componente eficiência energética dos edifícios, o programa pretende “contribuir para a mitigação de situações de pobreza energética” e tem, para já, uma dotação orçamental de 31 980 000 de euros. Deste montante, 26 milhões provêm do PRR, sendo o restante financiado pelo Fundo Ambiental. Nesta primeira fase, as candidaturas estão abertas até ao final do ano ou até se atingir o limite de 20 mil vales emitidos. Depois disso, e até 2025, a expectativa é a de que sejam entregues 100 mil vales no âmbito da medida.
Os vales de 1 300 euros (aos quais acresce o valor do IVA) que serão atribuídos a famílias em situação economicamente vulnerável podem ser investidos em quatro tipologias de projectos: substituição de janelas não eficientes por outras de classe energética mínima ou igual a A; aplicação ou substituição de isolamento térmico na envolvente e substituição de portas de entrada; instalação de sistemas eficientes de aquecimento e arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias, nomeadamente bombas de calor, sistemas solares térmicos, caldeiras e recuperadores a biomassa de elevada eficiência; e instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo.
Para ser elegível como beneficiário, o candidato deve residir em Portugal Continental, usufruir da tarifa social de energia eléctrica, deter habitação própria (excluindo habitação social) e ser titular de um contrato de energia eléctrica. Após a submissão da candidatura a beneficiário, caso seja aprovada, este irá receber o Vale Eficiência, no valor nominal de 1 300 euros acrescidos do IVA, com uma validade de 12 meses. O vale deverá ser utilizado nas tipologias de projectos previstas junto de fornecedores aderentes ao programa, o que significa que as empresas do sector que tenham interesse em participar devem estar inscritas como tal no portal do programa. Será também à empresa fornecedora que cabe a submissão da candidatura do projecto, indicando o número do vale atribuído ao beneficiário, as informações sobre a intervenção e os documentos exigidos pelo regulamento. Em caso de aprovação, o pagamento do incentivo é efectuado directamente ao fornecedor, com a devida notificação do beneficiário.
O programa Vale Eficiência é operacionalizado pelo Fundo Ambiental e conta com o apoio da ADENE – Agência para a Energia e da DGEG – Direcção Geral de Energia e Geologia.
Programa quer combater pobreza energética e arranca sem Estratégia aprovada
Uma medida “positiva”, mas “pouco estruturante e apressada” – foi assim que a associação ambientalista ZERO reagiu à abertura da fase de candidaturas do programa Vale Eficiência. Isto porque, defende a entidade, continua em falta a aprovação da Estratégia Nacional de Longo Prazo de Combate à Pobreza Energética, da qual a medida faz parte.
Apelando à publicação “urgente” do documento estratégico, a ZERO recorda que este esteve em consulta pública em Maio, mas carece ainda de uma versão final, e acusa o Governo de ter ignorado os pareceres que questionavam, precisamente, a medida Vale Eficiência. Entre as questões levantadas estavam a dotação total da medida (162 milhões de euros até 2025), que “fica aquém do necessário”, e o valor do próprio vale, que apenas “permite uma intervenção mínima”. A ZERO sublinha também que “não há necessariamente uma correspondência entre famílias em pobreza energética e a tarifa social de energia eléctrica”, sendo, por isso, “fundamental uma acção proactiva, com identificação à escala local das situações mais prementes de pobreza energética pelas agências de energia e juntas de freguesia, de modo a haver uma clara prioridade para essas famílias que, até por eventuais razões de informação e literacia, deverão continuar arredadas destes apoios”. Por fim, a associação considera não ter sentido que as candidaturas exijam “a necessidade de serem apenas os proprietários que residam permanentemente na habitação a poderem participar”, o que exclui “logo à partida inúmeras famílias”, refere a ZERO, sugerindo o alargamento das candidaturas a inquilinos.
Em comunicado, a associação ambientalista considera que, em vez de um programa “lançado à pressa”, “seria preferível intervenções seleccionadas de forma(s) mais criteriosas, programadas e estruturadas, com maiores verbas associadas, com a unidade de intervenção focada no edifício, mesmo reduzindo bastante o número de famílias abrangidas”.
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